Destinatários
Podem candidatar-se ao mestrado:
a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, conferido por instituição de ensino superior nacional ;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, pelo conselho técnico-científico da ESEC e da ESTGOH, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC e da ESTGOH, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
O reconhecimento a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 1 tem apenas como efeito o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.