Os regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso aplicam-se aos estudantes de instituições de ensino superior português e estrangeiro que pretendam efectuar matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura, aplicando-se os seguintes regimes, de acordo com o tipo de situação de cada estudante:

a) Através dos regimes de reingresso, mudança de curso ou transferência para os que já estiveram matriculados e inscritos em estabelecimento e curso de ensino superior português; 

b) Através dos regimes de mudança de curso ou de transferência, em modalidades adequadas à sua situação específica, para os que já estiveram matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não...

» SABER MAIS ACERCA DO REGIME DE MUDANÇA, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO PARA O ANO 2012/13