Destinatários

Podem candidatar-se ao Mestrado:

a)Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, conferido por instituiçãode ensino superior nacional;

b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequênciade um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido,pelo conselho técnico-científico da ESEC, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado;

d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que sejareconhecido, pelo Conselho Técnico-Científico da ESEC, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

O reconhecimento a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 1 tem apenas como efeito o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, não conferindo ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.