31 de março | 15h30 | Anfiteatro 1-ESEC
Ação de Sensibilização sobre Direitos de Autor e Direitos Conexos, promovida pela Fundação GDA.
INSCRIÇÃO
Enquadramento
• Esta ação é uma oportunidade para os jovens artistas na fase final da sua formação e em início de carreira desenvolverem os seus conhecimentos sobre as principais questões relacionadas com o Direito de Autor e os Direitos Conexos, e conhecerem melhor os mecanismos existentes de proteção às carreiras profissionais dos artistas intérpretes – atores, bailarinos e músicos.
• Pretende-se, numa linguagem acessível, desmistificar os conceitos e a legislação principal aplicados nesta área, de forma a facilitar a compreensão prática sobre os principais problemas envolvidos nestas questões e preparar os jovens artistas para enfrentar o mundo profissional.
Formato da Ação
• Apresentação / Formação (1 a 2 formadores) – exposição (1h), seguida de debate e esclarecimento de dúvidas
Destinatários
• Alunos finalistas (preferencial) dos cursos de dança, música e teatro.
Conteúdos
I. Enquadramento
• Direito da Propriedade Intelectual:
a) Direito Industrial vs Direito Autoral
b) Direito de Autor vs Direitos Conexos
• O que é protegido no Direito de Autor e nos Direitos Conexos.
• Quem detém esses direitos.
II. Aplicação
• Quais os poderes exclusivos de quem detém Direitos de Autor e Direitos Conexos.
• Autorizações e Contratos.
a) Exemplos práticos.
• Prazos de Proteção.
• Utilizações livres.
• Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
• Gestão Individual e Gestão Coletiva
Formadores
Dr. Lucas Serra (coordenador da ação e jurista convidado) e o Dr. Eduardo Simões (jurista GDA).
Lucas Serra
Lucas Serra, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi Diretor do Departamento Jurídico da SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, docente e formador em Direito de Autor. Autor de publicações versando a mesma temática é atualmente consultor.
Eduardo Simões
Eduardo Simões, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerce atualmente as funções de Diretor Jurídico da GDA e é consultor de Propriedade Intelectual.