Nos termos da alínea a) do nº 2 e do nº 3 do artigo 110º, da Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro, e do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, encontra-se em fase de discussão pública o Regulamento de Propriedade Intelectual do IPC, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados, até ao dia 30 de Maio de 2011.
As sugestões devem ser efectuadas por escrito e remetidas para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra, sito na Av. Dr. Marnoco e Sousa, nº 30, 3000-271 Coimbra, ou através de correio electrónico para o seguinte endereço: politec.coimbra@ipc.pt.
Consultar documento no site do IPC
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