CompetÃªncias: Presidente

Compete ao Presidente:

a) Representar a escola em juízo e fora dele;
b) Presidir ao Conselho Administrativo, dirigir os serviços da Escola e aprovar os necessários regulamentos;
c) Aprovar o calendário e horário das tarefas lectivas, ouvidos o Conselho Técnico Científico e o Conselho Pedagógico;
d) Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
e) Exercer o poder disciplinar em relação aos trabalhadores não docentes e docentes e aos estudantes da Escola;
f) Elaborar o orçamento e o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e as contas;
g) Nomear e exonerar o secretário e os dirigentes dos serviços da Escola;
h) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do IPC;
i) Elaborar e representar à Assembleia de Representantes as propostas de:
i) Plano estratégico de médio prazo e plano de acção para o quadriénio do seu mandato;
ii) Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógiso;
iii) Plano de actividades, orçamento e relatório anual de actividades e contas;
j) Propor ao Presidente do IPC os valores máximos de novas admissões e de inscrições quando exigido por lei;
k) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;
l) Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
m) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
n) Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na Escola;
o) Integrar o Conselho Consultivo do IPC;
p) Participar nas reuniões do Conselho de Gestão do IPC;
q) Exercer as demais funções previstas na lei ou nos estutos;
r) Aprovar planos e relatórios dos Serviços e Departamentos da ESEC;
s) Analisar e aprovar os Relatórios de Avaliação de Desempenho da ESEC.